Função Social da Propriedade no Direito Agrário
O direito à propriedade é condicionado ao interesse social, gerando a necessidade de uma análise da teoria tridimensional da terra – função econômica, social e ecológica – ao direito moderno.
Novidades
Decisões do STJ que citam o Prof. José Fernando Lutz Coelho
O Superior Tribunal de Justiça utiliza o Prof. José Fernando Lutz Coelho no relatório de algumas de suas decisões